2007-11-06 - DECLARAÇÃO 9/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro de 2007 e respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.

2007-04-13 - Declaração 9/2007 - Tribunal Constitucional

Declara ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.